Aviso legal

O presente sítio Web https://healthincode.com (o “sítio Web”) é propriedade de e é gerido pela HEALTH IN CODE, UNIPESSOAL LDA (doravante “HEALTH IN CODE”), cujos dados completos são os seguintes:

Morada: Rua Xavier de Araújo – Edifício Laranjeiras Plaza A/B Centro Clínico e Cirúrgico – Gab.14 -15. Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: São Domingos de Benfica 1600 226 Lisboa.
Número de identificação fiscal: 518948030
Tel.: +34 963 212 340
E-mail: info@healthincode.com

Empresa inscrita no An. 1 – 20251113 – Publicado em http://publicacoes.mj.pt Conservatória de Registo Predial/Comercial Santa Maria da Feira O(A)⁠ Conservador(a), Claudia Eugenia Jorge Ferreira.

A HEALTH IN CODE obteve a autorização sanitária para os seus centros de saúde de Corunha (n.º de registo sanitário C-15-002226), Valência (n.º de registo sanitário 9517) e Málaga (n.º de registo sanitário 50350), todos eles concedidos pela respetiva Consejería de Sanidad de cada Comunidade Autónoma, as quais supervisionam o cumprimento legal dos requisitos exigidos a qualquer centro de saúde do país. Por outro lado, para as plataformas Datagenomics e HiC Mutaciones (software de análise bioinformática de desenvolvimento próprio), a Health in Code dispõe de licença sanitária (n.º de referência 8581-PS) emitida pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS).

1. Objeto das condições gerais de utilização

As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio Web regulam a utilização – incluindo o mero acesso – das páginas web que integram o sítio Web. Todo o utilizador que aceda ao sítio Web aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento em que aceda ao sítio Web.

Os conteúdos e serviços que a HEALTH IN CODE coloca à disposição do Utilizador no sítio Web poderão igualmente ficar regulados por condições particulares ou acordos específicos que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais de Utilização (as “Condições Particulares”). O Utilizador submete-se, igualmente, sempre que solicite ou utilize o respetivo conteúdo ou serviço, às respetivas Condições Particulares aplicáveis.

Em consequência, o Utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais sempre que se proponha utilizar o sítio Web, bem como, se for caso disso, as respetivas Condições Particulares sempre que se proponha utilizar o conteúdo ou serviço em causa.

Em qualquer caso, a HEALTH IN CODE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do sítio Web, bem como as presentes Condições Gerais ou as respetivas Condições Particulares.

2. Condições gerais de utilização

A utilização de qualquer um dos serviços oferecidos no sítio Web confere, desde o seu início, a qualidade de Utilizador e será considerada aceitação expressa, voluntária e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização.

Para o acesso aos serviços deste sítio Web, em tudo o que não tenha carácter gratuito ou implique uma série de obrigações, o Utilizador deve ser maior de idade e dispor da capacidade legal e da representação necessárias para se vincular juridicamente.

O Utilizador que acede ao sítio Web deve cumprir as presentes Condições Gerais de Utilização e as instruções especiais de utilização que lhe sejam apresentadas em cada momento. Do mesmo modo, compromete-se a agir sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço de que beneficia. Na utilização do sítio Web, o Utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da HEALTH IN CODE ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o sítio Web, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do sítio Web. Assim, o Utilizador não poderá efetuar qualquer modificação ou alteração dos conteúdos do sítio Web, com exceção dos dados que o próprio Utilizador tenha introduzido, nem prejudicar de qualquer forma a sua integridade ou funcionamento. O Utilizador tem conhecimento e aceita, de forma voluntária e expressa, que a utilização do sítio Web se realiza, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

A HEALTH IN CODE adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, por conseguinte, a HEALTH IN CODE não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

Os dados pessoais que devam ser fornecidos pelos utilizadores para aceder aos referidos serviços ficarão sujeitos à legislação geral em matéria de proteção de dados e, se aplicável, à legislação sanitária, bem como à Política de Privacidade incluída no sítio Web.

A HEALTH IN CODE poderá suprimir ou suspender o acesso do Utilizador ao sítio Web que tenha incumprido qualquer das obrigações previstas nas presentes Condições Gerais de Utilização. O Utilizador que, de forma intencional ou culposa, incumprir qualquer das obrigações anteriores responderá por todos os danos e prejuízos que, em consequência, cause à HEALTH IN CODE ou a terceiros.

Ao utilizar o sítio Web, o Utilizador declara e garante que (i) dispõe de todos os direitos necessários para o efeito; (ii) toda a informação que forneça é exata e verdadeira; (iii) a sua aceitação e cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização não infringem qualquer lei aplicável nem qualquer contrato ou obrigação a que esteja sujeito; e (iv) os seus Dados e a sua utilização não infringem nem se apropriam indevidamente de quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, direito à privacidade ou direito de publicidade, de qualquer pessoa.

Conta e início de sessão Caso se tenha registado no Serviço como particular, para aceder e utilizar o Serviço deverá estabelecer um ID de utilizador único e uma palavra-passe associada (“Credenciais de início de sessão”), não podendo partilhar as Credenciais de início de sessão com terceiros. Caso tenha registado uma conta para o Serviço em nome de um grupo de pessoas, cada membro do grupo deverá registar-se no Serviço, ficando a utilização, pelo grupo, de um único conjunto de Credenciais de início de sessão limitada ao local físico em que cada pessoa do grupo se encontre. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações associadas à sua conta, incluindo as suas Credenciais de início de sessão, bem como por qualquer atividade que ocorra na sua conta em resultado da não manutenção dessas informações em condições de segurança e confidencialidade.

No caso de ocorrerem alterações às informações da sua conta, deverá atualizá-las com a devida prontidão. Salvo se o autorizarmos expressamente em contrário, não poderá utilizar o perfil, o nome de utilizador ou a palavra-passe de outro utilizador do Serviço. Se uma mesma pessoa for titular de várias contas, poderemos cancelá-las. Se tivermos motivos para crer que a informação da sua conta é falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, poderemos suspender ou cancelar a sua conta.

O Utilizador tem a obrigação de prestar à HEALTH IN CODE toda a assistência necessária para sanar os defeitos do Produto de Software.

3. Responsabilidade da Health in Code

Atendendo à natureza do Produto de Software, destinado exclusivamente a utilização em investigação (e não à utilização em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos), a HEALTH IN CODE reserva-se o direito de: (i) efetuar modificações no sítio Web, bem como nas presentes Condições Gerais de Utilização, e (ii) alterar os parâmetros técnicos do Produto de Software, caso tal seja necessário para a sua plena funcionalidade.

Por outro lado, e atendendo à especial natureza do meio escolhido para a comunicação com os Utilizadores, a HEALTH IN CODE não pode assumir responsabilidade:

1. Pela impossibilidade temporária de acesso ao sítio Web num determinado momento, ou à informação específica entre a incluída nos sítios Web aos quais o Utilizador aceda através de ligações de hipertexto existentes no sítio Web;
2. Pela exatidão ou atualidade dos conteúdos e informações. No sítio Web, existem informações simplificadas ou redigidas com o intuito de facilitar a sua compreensão pelo Utilizador médio, pelo que a HEALTH IN CODE não se responsabiliza por interpretações erróneas a que a informação aqui apresentada possa dar origem, salvo em caso de atuação negligente por parte da HEALTH IN CODE no exercício das suas funções, tal como descritas nas presentes Condições Gerais.
3. Pelo acesso a informação sensível de pacientes por parte de vários utilizadores, através de uma mesma conta de correio eletrónico genérica partilhada.

A HEALTH IN CODE não responderá, em caso algum, pelos danos causados em consequência de factos fortuitos ou imprevisíveis, nem por aqueles que sejam consequência do comportamento negligente do Utilizador.

4. Propiedade industrial e intelectual

Todos os conteúdos, marcas, designs, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, nomes de domínio e quaisquer outros sinais ou elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual e industrial que integrem o sítio Web são propriedade da HEALTH IN CODE, do domínio público, ou de terceiros que tenham autorizado devidamente a sua inclusão no sítio Web e que figurem como autores ou titulares dos direitos.

Em caso algum se entenderá que é concedida qualquer licença, nem que é efetuada qualquer renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, desses direitos, nem que é conferido qualquer direito, e em especial de exploração, reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, sobre os referidos conteúdos, sem a prévia autorização expressa e por escrito da HEALTH IN CODE (no que respeita ao design do sítio ou à utilização da marca “HEALTH IN CODE”) ou dos terceiros correspondentes.

As violações de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial a que se refere o presente número serão objeto de exercício das ações penais e civis previstas na legislação em vigor.

Através das presentes Condições Gerais de Utilização, não é cedido qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o sítio Web nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, ficando expressamente proibidas ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer deles, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos respetivos direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos para o seu uso exclusivamente pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (software e hardware), desde que não tenha como finalidade o desenvolvimento de atividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à sua disposição ou indicados para o efeito, ou daqueles que sejam habitualmente utilizados na Internet (desde que estes últimos não impliquem risco de dano ou inutilização do sítio Web). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o sítio Web, pertencentes à HEALTH IN CODE ou a terceiros.

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer um hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões), a partir do seu sítio Web para o sítio Web (a “Hiperligação”), deverá obter autorização prévia e por escrito da HEALTH IN CODE.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a HEALTH IN CODE e o proprietário do sítio ou da página Web em que a Hiperligação seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação, por parte da HEALTH IN CODE, dos respetivos conteúdos ou serviços.

Em qualquer caso, a HEALTH IN CODE reserva-se o direito de, a qualquer momento, proibir ou inutilizar qualquer hiperligação para o sítio Web, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio Web em que a hiperligação esteja incluída.

5. Código de conduta

No compromisso de garantir os mais elevados padrões éticos, a HEALTH IN CODE adotou um Código de Conduta de cumprimento obrigatório, cujos Princípios Inspiradores se encontram disponíveis na seguinte ligação: https://healthincode.com/wp-content/uploads/2023/10/codigo-de-conducta.pdf. O Utilizador reconhece que leu e conhece os Princípios Inspiradores do Código de Conduta da HEALTH IN CODE e que os aceita.

6. Comunicações

Para qualquer comunicação que seja necessária entre a HEALTH IN CODE e o Utilizador, este deverá dirigir-se ao domicílio indicado da HEALTH IN CODE, através de qualquer dos diferentes meios de comunicação (correio registado ou e-mail) indicados no início do presente clausulado.

As comunicações da HEALTH IN CODE ao Utilizador serão efetuadas através dos dados fornecidos por este aquando do registo no sítio Web ou através dos dados indicados na primeira comunicação enviada pelo Utilizador.