O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais

A Direção da HEALTH IN CODE SL (doravante, o responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, a implementação e a manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento, com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Jornal Oficial da União Europeia, Série L, n.º 119, página 1, de 4 de maio de 2016), bem como da normativa espanhola em matéria de proteção de dados de carácter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de desenvolvimento).

 

A Política de Proteção de Dados da HEALTH IN CODE SL assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

 

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir de guia e quadro de referência a todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir que, por defeito, apenas sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados ulteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de modo a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação facultadas ao pessoal envolvido no respetivo tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado acerca das suas obrigações no que respeita ao cumprimento da normativa de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da HEALTH IN CODE SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.

 

Em consequência, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la como própria, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e apresentação das oportunidades de melhoria que considere oportunas, com o objetivo de alcançar a excelência no que respeita ao seu cumprimento.

 

A presente Política será revista pela Direção da HEALTH IN CODE SL tantas vezes quantas as que se considerem necessárias, de modo a adequar-se, em permanência, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.